Legal

Termos de uso

As regras para usar o Oriente App, escritas de forma direta: o que oferecemos, o que cabe à Loja e como cuidamos dos dados.

Última atualização: 4 de novembro de 2026.

1. Aceitação

Estes Termos de uso regulam o uso do Oriente App (site oriente.app, sistema web oriente.app.br e aplicativos para iOS e Android). Ao cadastrar uma Loja ou acessar o sistema, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Quem cadastra a Loja declara ter autorização dela para aceitar estes Termos em seu nome.

2. Quem oferece o serviço

O Oriente App é desenvolvido e mantido pela MobGreen, com equipe em Divinópolis/MG. Contato: contato@oriente.app e WhatsApp +55 37 99195-4666.

3. O serviço

O Oriente App é um sistema de gestão para lojas maçônicas, com módulos de obreiros, tesouraria, chancelaria, secretaria, comunicação, biblioteca, harmonia e outros descritos em Funcionalidades.

O uso é gratuito para a Loja e para os Irmãos. Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas para melhorar o serviço; mudanças relevantes serão comunicadas no sistema.

4. Cadastro e acesso

A Loja é cadastrada por um responsável, que define os administradores e os obreiros com acesso. Cada pessoa usa o próprio login e é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso.

O acesso a informações é limitado por grau e cargo, conforme as permissões configuradas pela Loja. Ao deixar um cargo ou a Loja, o acesso correspondente deve ser retirado pelos administradores.

5. Responsabilidades da Loja e dos usuários

A Loja é responsável pelos dados que insere no sistema, pela base legal para tratá-los e por mantê-los corretos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade.

Não é permitido: usar o sistema para fins ilegais ou alheios à administração da Loja; inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar dados de outras Lojas ou contornar permissões; interferir no funcionamento, na segurança ou na disponibilidade do serviço.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso do usuário ou da Loja, após aviso sempre que possível.

6. Dados e conteúdo da Loja

Os dados e documentos inseridos pertencem à Loja. A MobGreen os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade, e não os vende nem os compartilha para fins comerciais ou publicitários.

Publicações na rede social interna, mensagens e documentos são de responsabilidade de quem os publica. Itens marcados como públicos pela Loja (como a página pública e a agenda pública) ficam visíveis na internet.

7. Recursos com inteligência artificial

Alguns recursos usam inteligência artificial, como o jornal mensal da Loja e as respostas do módulo Regras e Leis. Os textos gerados são apoio ao trabalho dos oficiais: devem ser revisados antes da publicação e não substituem a leitura dos documentos oficiais nem a interpretação das autoridades da Loja e da Potência.

8. Serviços de terceiros

Algumas funções dependem de serviços de terceiros, como os bancos integrados (ASAAS e Cora; Sicoob em homologação), o WhatsApp e as lojas de aplicativos. Esses serviços têm termos, tarifas e políticas próprios, contratados diretamente pela Loja ou pelo usuário quando for o caso. A MobGreen não responde por falhas ou cobranças desses serviços.

9. Disponibilidade e cópias de segurança

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, com rotinas de backup e controle de acesso. Ainda assim, podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controle. Recomenda-se que a Loja exporte periodicamente os relatórios de que precisar.

10. Limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido gratuitamente e no estado em que se encontra. Na extensão permitida pela lei, a MobGreen não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações do sistema, por dados inseridos incorretamente ou por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

11. Encerramento

A Loja pode deixar de usar o sistema a qualquer momento e solicitar a exclusão dos seus dados pelo e-mail contato@oriente.app, respeitados os prazos de guarda exigidos por lei.

12. Propriedade intelectual

O software, a marca Oriente App, o design e os conteúdos do site pertencem à MobGreen. O uso do sistema não transfere nenhum desses direitos.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização; mudanças relevantes serão avisadas no sistema.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@oriente.app, WhatsApp +55 37 99195-4666 ou a página de contato.